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TCE multa presidente da Câmara de Cuiabá por irregularidades nas contas

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), terá de ressarcir os cofres municipais em R$ 47,4 mil por irregularidades nas contas da Casa e em contratos firmados no exercício fiscal do ano passado. A determinação foi do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou as contas da Câmara em sessão extraordinária nesta sexta-feira (13).

Pinheiro, que recentemente retornou à cadeira de presidente da Câmara, também foi condenado ao pagamento de multas equivalentes a 141 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), o que perfaz um valor superior a R$ 6,6 mil, devido a diversas falhas encontradas nas contas do Poder Legislativo.

Dentre os 23 pontos considerados graves nas contas da Câmara, o Ministério Público de Contas afirmou que houve pagamento acima do contratado por serviços de uma empresa de publicidade, além de pagamento de mais de R$ 310 mil por serviços de reprodução e digitalização de documentos que jamais foram executados.

Uma tomada de contas foi determinada para averiguar a situação referente a este contrato devido à suspeita de danos ao erário e à divergências das informações disponibilizadas a respeito.

Em até 120 dias os trabalhos desta apuração devem ser apresentados. O ex-coordenador de licitação da Câmara também foi condenado a pagamento de multas de ressarcimentos. Entre as demais irregularidades encontradas nas contas da Câmara estão falta de retenção de Imposto de Renda na Fonte, fracionamento de despesas para forçar alteração de licitações, prorrogação indevida de contratos, cancelamento indevido de restos a pagar e falta de controle administrativo.

Apesar de tudo, o Pleno do TCE aprovou as contas a Câmara de Cuiabá. A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro, mas não obteve resposta.

Pinheiro reassumiu recentemente a presidência da Mesa Diretora após a renúncia do antecessor, vereador João Emanuel (PSD), figura central de um escândalo desencadeado pela operação “Aprendiz”, parte da investigação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre esquemas de fraude dentro da Câmara.

Um de seus primeiros atos novamente à frente da Casa foi divulgar um rombo superior a R$ 8 milhões na Câmara, motivo para anunciar até mesmo o fim do pagamento dos fornecedores por 90 dias.

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