O governo do estado instaurou processo administrativo para apurar irregularidades na execução do contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a organização social Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), responsável por gerir a Farmácia de Alto Custo, unidade que estoca medicamentos destinados a pacientes da rede pública em Mato Grosso.
A investigação interna é resultado de denúncia feita em maio por reportagem da TVCA apontando que centenas de medicamentos foram perdidos porque venceram os respectivos prazos de validade sem nem terem sido enviados aos pacientes – um prejuízo de R$ 2,8 milhões, segundo a Auditoria-Geral do Estado (AGE).
A portaria determinando a instauração do processo administrativo foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (8) após outros procedimentos provocados pela perda de medicamentos – como uma sindicância aberta para apurar a responsabilidade de 20 servidores no caso, o afastamento do coordenador de assistência farmacêutica responsável pela gestão da farmácia pública e o decreto de intervenção na unidade.
Na Assembleia Legislativa (AL), os deputados chegaram a discutir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso em paralelo à investigação da AGE, que apontou a cifra do prejuízo aos cofres públicos e aos pacientes da rede pública estadual.
O relatório da AGE se baseou no desperdício dos remédios por vencimento do prazo de validade entre novembro de 2012 a abril deste ano. Dentre os produtos perdidos encontravam-se até medicamentos voltados ao tratamento de pacientes com HIV.
Agora, a portaria assinada pelo secretário de saúde Mauri Rodrigues de Lima determina prazo de 60 dias para que três servidores designados para a comissão processante realizem a apuração das irregularidades no contrato com o Ipas.
A medida havia sido recomendada pela AGE para que o estado decida se romperá o contrato para prestação de serviços na farmácia, atualmente gerida por um interventor nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).