Aumento no número de ônibus das principais linhas nos horários de pico, criação de faixas exclusivas para ônibus nas principais avenidas de Cuiabá e implantação de 800 novos abrigos nos pontos de ônibus. Estas são algumas medidas anunciadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Comunicação, referentes ao transporte coletivo na capital. O anúncio foi feito às vésperas da apreciação, por parte dos vereadores, dos vetos do prefeito Mauro Mendes a projetos de lei sobre o transporte público.
A Prefeitura informou que pretende adotar outras medidas de implantação imediata e outras a médio prazo para a “melhoria do sistema público de transporte de passageiros”. De acordo com nota da Prefeitura, as medidas foram tomadas em conjunto com a bancada na Câmara. Entre elas está também um decreto que garanta ao passageiro que não possui cartão de bilhetagem eletrônica o embarque nos ônibus.
Outras ações previstas são a ampliação dos pontos de venda e recarga do vale-transporte, a exigência de treinamento dos motoristas e aumento na fiscalização do contrato das concessionárias do transporte público.
Apesar das medidas anunciadas, a Prefeitura não informou quando cada uma das ações deve ser implementada, nem de quais fontes virão os recursos para as obras previstas, como da implantação dos 800 novos abrigos e das faixas exclusivas para ônibus.
Vetos
No início do mês, o prefeito Mauro Mendes vetou o projeto de lei 017/2013, aprovado na Câmara de Cuiabá após os históricos protestos de junho e que determinava o retorno – aos ônibus de transporte coletivo da capital – da figura do cobrador, profissional designado exclusivamente para a função de receber os pagamentos em dinheiro pela tarifa. O retorno desses trabalhadores foi objeto de reivindicação sob argumento de que os motoristas atualmente estariam sendo submetidos a acúmulo de funções. A justificativa do prefeito é de que a medida implicaria na contratação de cobradores em igual número ao de motoristas, o que impactaria nos custos das empresas e, consequentemente, no aumento da tarifa.
Ao todo, cinco projetos foram enviados após aprovação por parte dos vereadores da capital, que se viram constrangidos a votá-los por força da presença de manifestantes durante a sessão sete dias após o maior dos protestos já realizados na história da cidade.
Já o aumento do tempo de integração do transporte coletivo da capital foi aprovado pelo Executivo. O projeto sancionado pelo prefeito estabelece que, após o primeiro registro na catraca eletrônica, o usuário terá duas horas e meia para tomar outro ônibus.
Por sua vez, a proposta sobre a ampliação do uso do passe estudantil, alvo de polêmica e de protestos de estudantes, foi vetada pelo prefeito. O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores previa usar o passe-livre estudantil em qualquer horário. Outra ampliação vetada foi para que o passe-livre valesse também para alunos de pós-graduação da rede pública e privada de ensino do município.
Os vereadores de Cuiabá ainda podem derrubar os vetos do prefeito durante sessão na Câmara Municipal.