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Número de indiciados por licenças ilegais pode chegar a 50, diz PF

O número de indiciados pela Operação Concutare, que investiga um esquema ilegal de liberação de licenças ambientais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina pode chegar a 50, segundo a Polícia Federal. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (29), a PF disse que os beneficiados são empresários das áreas de mineração e da construção civil, como mostra a reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV (confira no vídeo abaixo).Ao total, foram presas 18 pessoas na operação que envolveu 150 policiais nos dois estados. O nome da operação vem do latim concutare, que significa concussão, crime em que um servidor público obtém vantagem de forma indevida por meio de cargo público.

Apesar de não confirmar o nome de nenhum dos presos, o superintendente da PF no estado, Sandro Luciano Caron de Moraes, afirmou que o órgão entrou em contato com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e com Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, depois de os mandados terem sido cumpridos. Genro e Fortunati determinaram pela manhã o afastamento dos secretários estadual e municipal do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg e Luiz Fernando Zachia, respectivamente, e disseram terem sido informados pela Polícia Federal sobre as prisões dos dois. A prisão do ex-secretário estadual Berfran Rosado foi confirmada por seu advogado, Luciano Feldens. Entre os presos também está um engenheiro de Santa Catarina, que foi trazido a Porto Alegre por uma viatura da PF.

Foram feitas buscas no Departamento Nacional de Produção Mineral, nas secretarias de Meio Ambiente do Estado e dePorto Alegre e na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O número de indiciamentos pode chegar a 50, entre empresários, despachantes e servidores públicos.

De acordo com o delegado Roger Soares Cardoso, ainda foram presos dois servidores da Fepam e um do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “Teremos um aumento significativo do número de indiciados. Acredito que possa chegar a 50 indiciamentos”, estima.A operação identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.  “Observamos que algumas licenças só seriam obtidas se houvesse pagamento de quantia em dinheiro e de uma militância dentro do órgão. Havia uma agilização da licença ambiental. Quando o empresário contava com alguém dentro do órgão, o prazo para obtenção da licença era bastante curto. Além disso, a própria licença deixava de observar requisitos legais. Estamos analisando através de pericia técnica entre 30 e 40 processos dentro da Fepam e do DNPM”, explicou o delegado Thiago Machado.

O delegado Roger Soares Cardoso disse que não havia valor definido para as licenças serem expedidas. “Podia ir desde a entrega de presentes até milhares de reais. Houve casos de R$ 20 mil e de R$ 70 mil, entre outros”, contou.O delegado Elton Roberto Manzke observou que a investigação, iniciada em 2012, foi bastante complexa. “Foram coletadas provas fortes da corrupção”. Entretanto, por o processo estar sob segredo de Justiça, os delegados não puderam passar mais detalhes.

Advogados dos secretários presos acreditam na liberação dos clientes
O que diz Eduardo Campos, advogado de Carlos Niedersberg

“Estamos ingressando com um pedido de vista junto ao TRF e a partir desses elementos poderemos ter mais informações. Meu cliente está detido, mas esperamos pela soltura após o depoimento dele. Orientamos nossos clientes a não falar nada se não soubermos detalhes da investigação, como é o caso”.

O que diz Rafael Coelho Leal, advogado de Luiz Fernando Zachia
“Até agora não tivemos acesso ao inquérito. Nosso cliente está surpreso e estupefato porque não tem nenhum envolvimento com essa investigação. Nossa esperança é de que ele preste depoimento e seja liberado”.

O que diz Luciano Feldens, advogado de Berfran Rosado
“Está havendo uma situação de constrangimento legal nesse momento com a prisão dele. Estamos buscando informações e apenas depois de consultar o inquérito vamos tomar alguma atitude”.

 

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