O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que o governo federal não apoia o projeto aprovado nesta semana por comissão do Senado Federal que permite a desaposentadoria.
Nesta quarta (10), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei que dá direito ao trabalhador optar pela desaposentadoria, dispositivo que permite ao aposentado que voltar a trabalhar atualizar o valor da aposentadoria acrescentando ao benefício os anos de contribuição no novo emprego.
Gilberto disse que o governo não apoiará a medida devido à “repercussão” que o projeto causaria nos cofres públicos.
“O governo não está apoiando. É preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência. Então a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, afirmou o ministro.
Nesta quinta-feira (11), a ministra responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, Ideli Salvatti, disse que os parlamentares não podem aprovar propostas que aumentem os gastos sem indicar a fonte de receita.
O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum parlamentar apresente recurso. Depois do Senado, a matéria precisa tramitar na Câmara dos Deputados para virar lei.
Carvalho disse que qualquer medida que onere os cofre e, em especial, a Previdência, demanda da parte do governo “um cuidado muito grande”. Para o ministro, é preciso ter “responsabilidade num tempo difícil como esse”.
Como funciona
A desaposentadoria, na prática, reverte a redução do benefício gerada pelo fator previdenciário, criado em 1999. O fator é uma regra que reduz o valor da aposentadoria para quem parou de trabalhar mais cedo. Ele leva em conta o tempo de contribuição de cada segurado, sua idade quando pediu o benefício, e a expectativa de vida.
Com isso, quanto mais novo o trabalhador e menor seu tempo de contribuição, menor é o benefício recebido. Por isso, se o aposentado continua a trabalhar, aumenta seu tempo de contribuição e sua idade, tornando o fator previdenciário, em geral, mais favorável, e aumentando o valor do benefício.
Segundo especialistas ouvidos pelo G1, maior será o aumento do benefício, com a desaposentadoria, quanto mais velho for o beneficiário, quanto mais tempo ele estiver aposentado e maior tiver sido a contribuição para o INSS após a aposentadoria.
Fator previdenciário
No lugar da desaposentadoria, o governo apoia, segundo Gilberto Carvalho, a mudança no cálculo do tempo de trabalho e a idade do brasileiro na hora de se aposentar, o chamado fator previdenciário.
A alteração do fator é um dos itens da pauta de revindicações apresentada pelas Centrais Sindicais à presidente Dilma Rousseff no mês passado e que, de acordo com o ministro, está sendo analisada pelo governo. O Planalto deverá apresentar uma resposta às centrais até 1º de maio, Dia do Trabalho, afirmou Carvalho.
“A presidente, de forma muito franca – como é o estilo dela -, não se comprometeu com nenhum dos pontos, mas se comprometeu com uma análise”, disse o ministro. “Fundamentalmente é a questão do fator previdenciário e a redução da jornada. É preciso deixar bem claro que não há nenhuma promessa, nenhum compromisso Nós daremos a nossa resposta próximo ao dia primeiro de maio”, declarou.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 e que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. Entre outras coisas, o instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.