As contas do governo central, formado pela União, Previdência Social e pelo Banco Central, registraram uma economia para pagar juros da dívida pública, conhecida como “superávit primário”, de cerca de R$ 75 bilhões em todo ano de 2013, informou nesta sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Deste modo, foi atingida a meta fiscal, estabelecida em julho de 2013 para todo o ano passado, de pelo menos R$ 73 bilhões.
A meta cheia, para todo o setor público, que inclui, além do governo, os estados, municípios e empresas estatais, era de R$ 111 bilhões – o equivalente a 2,3% do PIB. O resultado será divulgado somente no fim de janeiro pelo Banco Central. Nos últimos meses, porém, Mantega disse que o cumprimento desse objetivo dependeria do esforço dos estados e municípios.
Dados antecipados
Os números do governo central foram antecipados para, segundo o ministro, “acalmar os nervosinhos” que não estavam acreditando que a meta de R$ 73 bilhões seria atingida.
“Antecipamos para baixar a ansiedade. Como havia alguns analistas que diziam que não íamos cumprir o fiscal, ficar com essa expectativa até o fim de janeiro não é bom. Estamos antecipando para acalmar os nervosinhos”, declarou o minstro da Fazenda.
Como a meta foi atingida
O cumprimento da meta do governo foi atingido por conta de receitas extraordinárias, como aquelas oriundas das novas modalidades do Refis (parcelamentos especiais de tributos para as empresas, abertos no fim do ano passado, que renderam pelo menos R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2013), além de receitas não recorrentes, como o pagamento do bônus do campo de Libra – no valor de R$ 15 bilhões.
“Todo ano costuma ter receita extraordinária. No caso do Refis, é um tributo que não foi pago e deveria ter sido pago. Algo devido ao governo. Mas a receita está crescendo independemente das receitas extraordinárias. E no ano passado também tivemos despesas extraordinárias, como para CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] por causa de menos chuvas. Gastamos mais de R$ 9 bilhões em 2013”, declarou Mantega.
Meta mudou ao longo do ano
A meta de superávit primário do governo central para 2013 foi fixada primeiro em R$ 108,1 bilhões, mas, no primeiro semestre do ano passado, Mantega informou que o setor público poderia abater cerca de R$ 45 bilhões da meta por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos – possibilidades já autorizadas pelo Congresso Nacional.
Com isso, a meta recuou de R$ 108 bilhões para R$ 63 bilhões. Entretanto, em julho de 2013, a equipe econômica decidiu promover um corte adicional de R$ 10 bilhões no orçamento e elevar a meta de superávit primário das contas do governo para R$ 73 bilhões – mantida para todo ano.
A meta para todo o setor público, incluindo os estados, municípios e empresas estatais, também mudou ao longo do ano. Inicialmente, era de R$ 155,9 bilhões. Com abatimentos previstos pelo ministro no primeiro semestre, passou para R$ 111 bilhões.
Nos últimos meses, Mantega passou a se comprometer somente com o esforço fiscal de R$ 73 bilhões para o governo – deixando de lado o objetivo para todo o setor público.
Reduções de tributos
Com a forte entrada de receitas atípicas em 2013, o governo federal não teve de abdicar do processo de reduções de tributos – realizadas nos últimos anos e mantidas no último ano – com impacto de mais de R$ 60 bilhões nas contas (recursos que deixaram de ingressar nos cofres públicos).
“Os brasileiros estão pagando menos impostos na cesta básica, os empresários estão pagando menos tributos na folha de pagamentos, e as pequenas empresas com o Simples. Mesmo assim, arrecadação está melhorando em função da melhoria da atividade econômica. Isso é uma combinação feliz, positiva para a economia”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Gastos públicos
O ministro Mantega não divulgou detalhes sobre os gastos públicos em todo ano passado. Entretanto, até novembro, segundo números do Tesouro Nacional, as despesas tiveram aceleração.
Nos onze primeiros do ano passado, ainda de acordo com dados oficiais, as despesas totais avançaram 14,1%. Se esse percentual não mudar muito em 2013 fechado (considerando também dezembro), será a maior expansão desde 2010 – quando as receitas totais cresceram 22,39%.
Os números mostram também que os gastos que mais cresceram, de janeiro a novembro, foram aqueles com custeio (gastos correntes dos ministérios), que subiram 22,5% (se confirmado, o maior valor desde 2007 – quando tem início a série histórica do Tesouro Nacional).
Ao mesmo tempo, as despesas com investimentos subiram bem menos de janeiro a novembro de 2013: 6,4%. Se confirmado para todo o ano passado (considerando também dezembro), será a menor alta da série histórica, que começou em 2007.
Bônus de libra e demais concessões
Impulsionadas pelo pagamento do bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões, as receitas de concessões bateram recorde em 2013 – ultrapassando a marca dos R$ 22 bilhões. O valor exato ainda não foi informado.
Até o momento, a maior arrecadação anual com concessões havia sido registrada em 1998, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, quando ingressaram R$ 9,35 bilhões nos cofres públicos. No ano seguinte, em 1999, outros R$ 9,15 bilhões ingressaram no caixa do Tesouro Nacional.
Nos demais anos, porém, as receitas de concessões sequer chegaram perto da marca dos R$ 10 bilhões. Em 2000 e 2011, somaram, respectivamente, R$ 5,22 bilhões e R$ 4,38 bilhões. Em 2008, atingiram R$ 6,08 bilhões. Em 2009, 2010, 2011 e 2012, respectivamente, totalizaram R$ 3,09 bilhões, R$ 1,15 bilhão, R$ 3,93 bilhões e R$ 2,23 bilhões.
Ao todo, entre 1997 e 2012, a receita do governo federal com as concessões somou R$ 53,48 bilhões – uma média de R$ 3,34 bilhões por ano.
Novas modalidades do Refis
As novas modalidades do Refis, por sua vez, asseguraram pelo menos mais R$ 20,3 bilhões aos cofres públicos em 2013. Os números fechados ainda não foram divulgados pelo governo federal.
As novas modalidades de parcelamentos especiais para contribuintes em dívida com o governo foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, mas à revelia da área técnica da Receita Federal.
Segundo avaliou em outubro o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, os estudos técnicos realizados pelo Fisco demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o parcelamento do passivo tributário.
“Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens. Entretanto, a decisão não é da Receita Federal. A decisão compete ao Executivo e ao Parlamento”, declarou ele na ocasião.