O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso, para o exercício de 2014, deve ter uma redução média de 3,5% sobre o valor pago este ano. A informação é da Secretaria de Estado de Fazenda, que publicou nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado a tabela com os valores médios de mercado para a base de cálculo do IPVA-2014, além da tabela com as datas de pagamento do imposto. A expectativa da Sefaz é arrecadar R$ 413,3 milhões com o IPVA em 2014.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, explicou que o valor do IPVA de cada veículo é calculado com base em seu valor venal. Esta tabela leva em consideração uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A redução média do valor do imposto é de 3,5% para automóveis e caminhões, de 2,5% para caminhonetes e utilitários, e de 4% para motos e similares. A tabela de valores venais pode ser conferida no Diário Oficial do Estado.
O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento a partir do dia 1º de janeiro no site da Secretaria de Estado de Fazenda. O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Quem recolher o imposto até o dia 10 do mês de vencimento da placa do veículo terá desconto de 5%. Do dia 11 ao dia 20 o desconto será de 3%, e do 21 até o último dia útil do mês, o pagamento será integral e sem desconto. Após esta data, o imposto terá acréscimo de juros e multas.
Alíquotas
As alíquotas no imposto, informou a Sefaz, variam de 1% a 4% conforme o modelo do veículo. Proprietários de ônibus, microônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência de até 180 cilindradas vão recolher 1% sobre o valor venal.
Os proprietários de motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo e motoneta com potência acima de 180 até 300 cilindradas vão recolher 2,5% sobre o valor venal. Para os veículos com potência acima de 300 até 600 cilindradas o recolhimento do imposto sobre o valor venal será de 3%. Veículos com potência acima das 600 cilindradas vão recolher 3,5% sobre o valor venal.
Carros de passeio, carga ou misto, com potência de até mil cilindradas vão recolher 2% sobre o valor venal. Para os utilitários, a alíquota sobe para 2,5% sobre o valor venal. Para veículos de passeio, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla e veículos aéreos e fechados o imposto deve ser de 3% sobre o valor venal. Os proprietários de veículos de competição vão recolher 4% sobre o valor venal.
Já os veículos novos adquiridos em concessionárias do estado por moradores em Mato Grosso continuam com isenção do IPVA no exercício em que o veículo for adquirido. No entanto, o benefício vale desde que o veículo permaneça registrado no estado pelos dois anos seguintes ao da compra.
Pagamento
O pagamento do IPVA pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi e Santander. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
Confira o calendário de vencimento do IPVA para 2014:
Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.01.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.01.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 31.01.2014
Recolhimento integral com multa – Após 31.01.2014
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.02.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.02.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 28.02.2014
Recolhimento integral com multa – Após 28.02.2014
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.03.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 20.03.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 31.03.2014
Recolhimento integral com multa – Após 31.03.2014
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.04.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 22.04.2014
Recolhi mento integral ou parcelado (sem desconto) – De 23 a 30.04.2014
Recolhimento integral com multa – Após 30.04.2014
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 12.05.2014
Recolhimento em cota ú nica com 3% de desconto – De 13 a 20.05.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 21 a 30.05.2014
Recolhimento integral com multa – Após 30.05.2014
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.06.2014
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – De 11 a 23.06.2014
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – De 24 a 30.06.2014
Recolhimento integral com multa – Após 30.06.2014