O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou nesta quarta-feira (19) que a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, está “mexendo onde não devia”. Nesta terça (18), ela criticou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do projeto que libera a “cura gay” e disse que vai trabalhar para evitar que o texto seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional.
Presidente do colegiado, Feliciano afirmou que a ministra deveria ter mais “juízo” e não interferir no Legislativo. “Dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. Principalmente porque ela mexe com a bancada inteira, feita não só por religiosos. O projeto foi votado por delegados, advogados”, afirmou.“Para a ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto, acho que ela está mexendo onde não devia. Senhora ministra, juízo. Fale com a sua presidente, porque o ano que vem é político”, completou o deputado.
A proposta que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade foi aprovado nesta terça pela Comissão de Direitos Humanos.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.
Na prática, se esses artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay. Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para promulgação.
Nesta terça (18), Maria do Rosário criticou o projeto após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Nós vamos dialogar com as bancadas e com os presidentes [das comissões], procurando que todos os brasileiros sejam respeitados, respeitadas. E afirmando que esse projeto não respeita os cidadãos brasileiros que são homossexuais. E é uma missão da área de direitos humanos garantir a todos os brasileiros e brasileiras os direitos iguais”, disse.
A proposta também foi criticada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, que classificou como “lamentável” a aprovação do projeto pela Comissão de Direitos Humanos. “É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas”, declarou Damous.
O Conselho Federal de Psicologia classificou projeto de “retrocesso” e informou que não irá abrir mão das regras da profissão contestadas por parlamentares e contidas em uma resolução da entidade de 1999.
“Vimos isso [a aprovação do projeto na comissão] como um retrocesso considerável, tendo em vista que a resolução aponta e vai na direção de um direito consolidado constitucionalmente. Não nos surpreendeu tanto [a decisão], considerando-se a linha um tanto quanto violadora de certos argumentos que tem sido utilizada lá. É, de fato, um retrocesso na garantia de direitos”, afirmou em entrevista coletiva a psicóloga Cynthia Ciarallo, conselheira do órgão federal de psicologia.