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Falta de quórum atrasa votação na AL

Mensagens para a contratação de empréstimos ao governo do Estado e a aprovação da LOA 2013 dependem da “boa vontade” dos parlamentares

RENATA NEVES
Da Reportagem

Os deputados estaduais precisam se apressar na votação de vetos do Executivo, matérias e mensagens importantes que estão em tramitação na Assembleia Legislativa para darem início à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Previstas para esta semana, as votações de alguns deles foram adiadas após pedidos de vistas e falta de quorum. Entre os projetos, estão seis que tratam de autorização para contração de empréstimos. Juntos, totalizam R$ 1,2 bilhão. 

A parlamentar do PSB, Luciane Bezerra, pediu vistas das Mensagens 62/2012 e 63/2012. A primeira solicita autorização para contração de empréstimo até o limite de R$ 79,9 milhões perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outras instituições financeiras nacionais e estrangeiras para o programa “MT Inovação”, que visa “fortalecer a capacidade de inovação para impulsionar o desenvolvimento regional sustentável de Mato Grosso, em sintonia com o plano estratégico do Estado ‘MT+20’”. A segunda requer empréstimo no valor de R$ 250 milhões para o Programa de Revitalização de Rodovias Estaduais, que prevê o melhoramento das vias existentes. 

Ela solicitou vistas para tomar conhecimento dos projetos que, segundo Bezerra, não foram debatidos com os parlamentares. Luciane questiona ainda a necessidade de contrair empréstimo para investimentos em rodovias, já que, para isso, existe o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). “Mais de R$ 600 milhões são arrecadados por ano com o Fethab. O que está sendo feito com esse dinheiro? Precisamos nos endividar ainda mais se temos um fundo especificamente para isso?” 

Já o deputado Zeca Viana pediu vistas da Mensagem 64/2012, que trata de pedido de empréstimo no valor de R$ 470 milhões para investimentos no Programa de Pontes de Concreto (Proconcreto), que tem como objetivo substituir as pontes de madeira por pontes definitivas de concreto, reduzindo as deficiências do sistema de transportes do Estado. 

Para o Programa Proinveste, o governo requer empréstimo de R$ 460 milhões. Segundo consta na mensagem, os recursos serão aplicados em rodovias estaduais, pavimentação urbana, mobilidade urbana, centros de treinamentos, contrapartida de conjuntos habitacionais e urbanização de cidades. O valor deverá ser pago em 20 anos e sob ele incidirá taxa de juros de 1,1% ao ano. 

A mensagem que prevê empréstimo no valor de R$ 63,9 milhões para investimentos no Programa de Desenvolvimento Agrícola Sustentável foi aprovada em primeira votação esta semana e deve ser apreciada em segunda na próxima terça-feira (13). 

Também deve ser apreciada na próxima semana mensagem do Executivo que tramita em regime de “urgência urgentíssima” e acrescenta a exigência de contragarantia por parte do governo do Estado ao projeto que autorizou contração de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para execução de obras do VLT. A LOA/2013 prevê entre receita e despesa um montante de R$ 12.810.362.475 e os parlamentares têm até 20 de dezembro para votá-la. 

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