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Ex-diretor do Dnit é condenado pela Justiça por fraude em licitação em MT

O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso por fraude em licitação, na época em que ocupou o cargo de secretário de Transporte do Estado, no ano de 2004. A decisão é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, em Cuiabá, que cassou por oito anos os direitos políticos dele e determinou a perda da função pública. Contudo, a decisão cabe recurso.

A equipe de reportagem tentou falar com Pagot, mas ele não atendeu as ligações. Outros três réus também foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), o esquema consistia em fraudar o processo licitatório da obra do Posto da Polícia Rodoviária Estadual, na Rodovia Emanoel Pinheiro, (MT-251), que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, para beneficiar uma construtora.

A fraude foi descoberta, segundo o MPE, após denúncia anônima feita delatando que alguns funcionários da secretaria de Transportes decidiram por conta própria os vencedores da licitação, antes mesmo do início do processo licitatório. Na decisão, o juiz também determinou que todos os réus estão proibidos, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

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