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Deputado de MT condenado pelo STF denuncia desvio de R$ 37 milhões

Numa de suas raras aparições desde a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, que trata do caso do Mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP) foi à Assembleia Legislativa (AL) de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (3) denunciar suposto desvio de recursos federais e estaduais de até R$ 37,4 milhões do Hospital Regional de Sinop, município a 503 km de Cuiabá. Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) ainda não se pronunciou sobre o caso.

Segundo explicou o parlamentar à Comissão de Saúde da AL, o estado de Mato Grosso realizou convênio com o Ministério da Saúde conforme o qual recebeu, de maio de 2012 a agosto deste ano, R$ 38,2 milhões em recursos federais para investir na unidade hospitalar.

Além de receber o dinheiro e investi-lo no Hospital, a SES se comprometeu a aportar à unidade durante o mesmo período R$ 16,3 milhões em recursos estaduais, perfazendo um total de R$ 54,6 milhões em investimentos. Porém, apenas R$ 17,2 milhões foram aplicados desde então.

“Essa coisa vai dar uma meleca, vai dar uma confusão danada. Não está sendo aplicado aquilo que está vindo [do governo federal]”, resumiu o parlamentar diante dos deputados estaduais Antônio Azambuja (PP), Wagner Ramos (PR), Teté Bezerra (PMDB), Ademir Brunetto (PT), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Ezequiel Fonseca (PP) e Sebastião Rezende (PR).

Dinheiro federal
Henry afirmou que reuniu documentos como cópias dos contratos e convênios assinados pela SES junto ao Ministério da Saúde. A partir deles, apontou a falta dos devidos repasses ao Hospital Regional de Sinop – unidade de referência na região norte do estado, mas atualmente comprometida por uma reforma de ampliação que não sai do papel há mais de quatro anos.

Segundo o convênio com o governo federal, desde maio a unidade deveria receber mensalmente R$ 3,4 milhões, sendo R$ 2,3 milhões do Ministério da Saúde e R$ 1,02 milhões de contrapartida do estado. As tabelas apresentadas por Henry apontam, contudo, a realização de repasses totais apenas na ordem de R$ 900 mil (nos meses de agosto e setembro de 2012) e de R$ 1,54 milhão (entre setembro daquele ano e julho deste ano, o dado de agosto não foi computado).

O parlamentar avisou que, devido ao desvio ou transferência da verba para alguma outra finalidade, o estado corre o risco de ter de devolver os valores à União por não tê-los aplicado corretamente.

Ele lembrou que, durante a gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB) em Cuiabá, o município realizou convênio para receber diretamente R$ 150 milhões anuais para reorganização da rede de urgência e emergência. Quatro meses após, uma comissão do Ministério da Saúde realizou inspeção na capital e constatou que a maior parte da verba não estava sendo aplicada de acordo com a finalidade. O município então teve o repasse suspenso e foi obrigado a devolver o dinheiro. A exemplo do que houve em Cuiabá, a SES corre o risco de ter de restituir os cofres da União.

“Isso pode ter um desdobramento muito ruim para Mato Grosso. Por isso eu estava tentando tratar desse assunto no âmbito interno, sem chegar ao Ministério da Saúde, mas estamos tendo a mais absoluta ausência de resposta por parte do secretário de Saúde. Com esse dinheiro, inclusive, ele já podia terminar a reforma do regional de Sinop”, declarou Henry.

Denúncia
Após a denúncia do parlamentar, nesta quarta-feira os deputados da Comissão da Saúde, presidida por Azambuja (PP), aguardam a presença do secretário estadual Mauri Rodrigues. Titular da pasta da saúde, ele foi convidado a prestar esclarecimentos em reunião ordinária à tarde. Azambuja, entretanto, esclareceu que, por equanto, os dados levados por Henry estão sendo tratados como denúncia e não como fato consolidado.

“Por enquanto não há nenhuma prova de que o Ministério da Saúde enviou esses recursos e que Mato Grosso recebeu, mas a denúncia preocupa no sentido de que pode ter ocorrido não um desvio de dinheiro, como corrupção, mas um desvio de finalidade”, ponderou o deputado.

Mensalão
Logo após expor os dados da denúncia, Henry deixou a sala da comissão de saúde no prédio da AL às pressas. Alegando estar com vôo marcado para Brasília, onde participaria de votação do Congresso sobre uma medida provisória referente ao programa federal “Mais Médicos”, o parlamentar saiu às pressas e se recusou a dar mais esclarecimentos à imprensa sobre os repasses na saúde do estado ou declarações sobre sua condenação no STF – ratificada após julgamento dos embargos infringentes.

Henry foi o único político de Mato Grosso condenado na Ação Penal 470. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o STF, ele recebeu dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois que se encerrar o julgamento dos recursos no Supremo, Henry deverá passar a cumprir a pena de sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.

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