A Companhia de Participações em Concessões (CPC, parte do Grupo CCR) arrematou nesta terça-feira (17) a concessão do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul, por um preço de pedágio 52,74% menor que o máximo fixado pelo governo.
A empresa ofereceu uma proposta de tarifa de R$ 0,04381 por quilômetro (ou R$ 4,381 para cada 100 quilômetros rodados). O valor representa um deságio (desconto) de 52,74% em relação ao teto de R$ 0,0927 fixado pelo edital – o maior teto entre os quatro leilões de rodovia federal já realizados este ano.
Seis grupos participaram da disputa, que é o penúltimo leilão de trecho rodoviário feito pelo governo em 2013.
O trecho da BR-163 que será transferido para a iniciativa privada tem 847,2 quilômetros. O segmento vai da divisa entre MT e MS, ao norte, até a divisa de MS e PR, ao sul. Ele passa por 20 municípios de Mato Grosso do Sul e, ao longo dele, serão instaladas nove praças de cobrança de pedágio.
A concessão será mantida por um prazo de 30 anos. Nesse período, o governo estima que a concessionária deverá arrecadar cerca de R$ 18,8 bilhões.
A BR-163 é uma das principais vias de escoamento da produção de grãos das regiões Centro-Oeste e Norte. O trecho da rodovia em Mato Grosso já havia sido leiloado e arrematado pelo grupo Odebrecht. A aposta é que a duplicação da estrada em toda a sua extensão aliviará o atual movimento de cargas que percorrem a rodovia e seguem em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
Quarto leilão de rodovia do ano
O leilão da BR-163 faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em agosto do ano passado para concessão de nove lotes, em um total de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais.
Desde setembro deste ano, o governo já leiloou três trechos: da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; da BR-163, em Mato Grosso; e um lote com trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG). Nesses trechos, o deságio das propostas de pedágio vencedoras ficou, respectivamente, em 42,38%, 52,03% e 52% em relação aos valores máximos fixados pelo governo.
Nos trechos concedidos anteriormente, a tarifa de pedágio para cada 100 quilômetros rodados ficou em R$ 4,534 (BR-050), R$ 2,638 (BR-163/MT) e R$ 2,851 (BRs-060/153/262).
Investimentos
A previsão do governo é que sejam investidos cerca de R$ 5,69 bilhões no trecho da BR-163/MS ao longo do período de concessão.
A concessionária terá que duplicar praticamente todo o trecho concedido. Dos 847,2 quilômetros que serão administrados pela iniciativa privada, 806,3 quilômetros são de pistas simples, que deverão ser duplicadas em um prazo máximo de cinco anos.
Pela regra do leilão, a cobrança de pedágio em toda a extensão da rodovia só pode começar depois de concluídos 10% das obras de duplicação (80,6 quilômetros).
Além disso, a concessionária também será obrigada a fazer uma série de obras de melhorias no trecho, o que inclui a construção de 35,3 quilômetros de vias marginais, três acessos e pelo 16 passarelas. A empresa vencedora terá, ainda, que investir na implantação de um sistema de controle de tráfego (com monitoramento da pista, painéis de mensagens, câmeras de vigilância e controle de velocidade, entre outros), e um sistema de atendimento aos motoristas, com atendimento médico, socorro mecânico e instalação de pontos de apoio e parada.
A vencedora
A Companhia de Participações em Concessões (CPC) é controlada pelo Grupo CCR, uma empresa de concessão de infraestrutura que atua nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana e serviços, e afirma ter valor de mercado de R$ 32,2 bilhões.
O grupo tem a concessão de 2.437 quilômetros de rodovias em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. Também detém participação na operadora dos meios eletrônicos de pagamento Sem Parar e Via Fácil.
O CCR já participou de outras disputas por diferentes tipos de concessões. Tem participação na ViaQuatro, que opera a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, e na Controlar, que faz a inspeção veicular na capital paulista.
Em outubro, o grupo venceu uma licitação do governo da Bahia para construção e exploração comercial do Metrô de Salvador. O contrato assinado entre o governo e a companhia tem duração de 30 anos.
Propostas apresentadas no leilão
O número de concorrentes no leilão da BR-163/MS, realizado nesta terça-feira, na BM&FBovespa, em São Paulo, foi maior que o do último leilão – de trechos das BRs-060/153/262 –, quando cinco grupos e empresas participaram com propostas. Nos dois primeiros leilões, entregaram ofertas oito e sete grupos, respectivamente.
Confira os seis grupos que entregaram propostas para a BR-163/MS:
– Companhia de Participações em Concessões (CPC/CCR) – proposta de R$ 0,04381 por km (52,74% de deságio)
– Consórcio Queiroz Galvão Infraestrutura – proposta de R$ 0,05459 por km (41,11% de deságio)
– Consórcio Rota do Futuro (formado por Ecorodovias Infraestrutura e Logística S/A; Coimex Empreendimentos e Participações Ltda; Rio Novo Locações Ltda; Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação; Contek Engenharia S/A; A. Madeira Indústria e Comércio Ltda; Urbesa Administração e Participações Ltda.) – proposta de R$ 0,05175 por km (44,17% de deságio)
– Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (Invepar) – proposta de R$ 0,06396 por km (31% de deságio)
– Odebrecht Transport S.A. – proposta de R$ 0,08482 por km (8,5% de deságio)
– Triunfo Participações e Investimentos S.A. – proposta de R$ 0,08992 por km (2,99% de deságio)
Próximos leilões
No dia 27 de dezembro, o governo realiza o quinto e último leilão de rodovias do PIL de 2013. Será oferecido o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG).
Restarão, portanto, quatro dos nove trechos originais do programa, e apenas um deve ser concedido em 2014: o da BR-153, entre Goiás e Tocantins. Em entrevista ao G1, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que é “uma grande probabilidade” que o governo desista de conceder à iniciativa privada os outros três lotes. São eles: BR-262 (entre ES e MG), BR-101 (BA) e BR-116 (MG).
Segundo o ministro dos Transportes, César Borges, a prioridade do governo para as rodovias em 2014 é a concessão do trecho da BR-153 que liga Anápolis, em Goiás, a Palmas, no Tocantins. O desejo do governo é realizar o leilão no primeiro semestre do ano que vem.