A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (1º) que vai se reunir com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para discutir detalhes da realização de um plebiscito sobre a reforma política. A reunião está marcada para a manhã desta terça-feira.
Em meio à última sessão do TSE do semestre antes do recesso de julho, Cármen Lúcia informou que tinha uma “comunicação importante” a fazer. Ela disse que recebeu por volta de 11h30 desta segunda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de quem recebeu uma carta da presidente Dilma Rousseff.
O documento informava, segundo ela, que a presidente pretende sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito sobre reforma política e que precisaria saber o “tempo mínimo” para a operacionalização da consulta.
“Gostaria de informar vossa excelência, que pretendo sugerir aos membros do Congresso Nacional, a realização de um plebiscito sobre reforma política. […] Diante disso, consulto vossa excelência, sobre o tempo mínimo, bem como procedimentos necessários, para a operacionalização [..] da referida consulta”, leu Cármen Lúcia.
Apesar da comunicação oficial só ter ocorrido nesta segunda, Dilma já havia ligado para Cármen Lúcia para fazer a consulta, e a presidente do TSE já havia mobilizado os departamentos técnicos.
Nesta segunda, Cármen Lúcia informou que, diante da consulta, usará a reunião previamente marcada com os presidentes dos TREs para tratar do tema.
“Há uma escolha política pelo plebiscito. Cabe agora a todos os setores técnicos do tribunal fazer estudos. Eu convidei os presidentes dos TREs para amanhã, aqui no Tribunal Superior – mantemos reuniões todos os meses -, mas diante desse comunicado, me entregue formalmente hoje (segunda), vou conversar com todos eles.”
A presidente do TSE não deu previsão de quanto tempo levará para obter os dados solicitados pela presidente.
A ministra voltou a dizer que o tribunal está “preparado” para cumprir a Constituição, que prevê a realização de consulta popular. “Os órgãos técnicos deste tribunal estão fazendo estudo para saber o tempo mínimo e os procedimentos. É certo que a Justiça eleitoral está pronta, preparada sempre, mas o TSE e a Justiça eleitoral brasileira têm seus procedimentos, sistemas, prazos necessários. Isso será formalmente divulgado.”
Mais cedo, depois da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela já havia dito que o TSE estava “sempre preparado”.
'Coisas mal organizadas'
Após o anúncio, o ministro Gilmar Mendes, que estava substituindo Marco Aurélio Mello na sessão do TSE, criticou o fato de a presidente Dilma ter feito a consulta ao TSE. Segundo ele, isso caberia ao Congresso.
“A mim parece que o Executivo não tem papel nessa matéria. É o próprio Congresso Nacional, só o Congresso Nacional, não há sequer iniciativa popular. As coisas estão mal organizadas. Era preciso que o próprio Congresso Nacional, e não o ministro da Justiça ou a presidente da República, fizessem essa consulta. É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade, pela pauta da Constitucionalidade”, afirmou.
Cármen Lúcia respondeu ao ministro que o TSE está preocupado com a legalidade e em cumprir a Constituição.
Ela disse aos demais integrantes da corte que pode ser necessária a convocação de sessão em meio ao recesso para tratar de questões referentes à realização do plebiscito.