O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (8) que parte dos servidores suspeitos de atuar na fraude na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de constutoras também teria fraudado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Há denúncias de mudança cadastral no IPTU, para que a pessoa pague menos. (Há também) denúncia sobre mudanças dos registros da dívida ativa para beneficiar devedores”, afirmou.
A dívida ativa é classificada como qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à Administração Direta e suas autarquias. A inscrição do crédito em dívida ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos municipais devidos. Todos os créditos municipais são inscritos na dívida ativa, tanto os de natureza tributária (fiscal) como os de natureza não-tributária. As dívidas dos permissionários (como os ambulantes, feirantes e taxistas), dos concessionários e multas de posturas como, por exemplo, construções irregulares e decorrentes de infrações de trânsito, são consideradas dívidas não-tributárias.
As denúncias de mudança cadastral do IPTU são investigadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que também apura a fraude ao ISS em conjnunto com o Ministério Público.
Questionando se a mesma quadrilha seria responsável também pelas fraudes ao IPTU e à dívida ativa, Haddad respondeu diz que há indícios em relação ao IPTU. “Certamente há envolvimento de parte deles. Mas na dívida ativa não sabemos se há outros órgãos que possam estar envolvidos”, afirmou.
Haddad exaltou o trabalho da Controladoria, que chamou de “um marco na história da cidade” em razão das investigações que vem promovendo, mas disse também “é muito trabalho para pouca gente”.
Convoação: 600 empreendimentos
As empresas responsáveis pelos empreendimentos que foram fiscalizados pelos adutitores investigados por suposta fraude ao ISS foram convocadas para que reapresentem documentos relativos ao recolhimento do imposto.
A Secretaria de Finanças elaborou uma lista de mais de 600 empreendimentos. Uma portaria foi publicada em Diário Oficial convoncando as empresas. Segundo Haddad, aquelas que recolheram o imposto, mas foram achacadas pela quadrilha para expedição de documento terão um tratamento. As que não recolheram os impostos terão de recolher agora. “Quem pagou mal, vai ter que pagar duas vezes”, disse.
Entenda como funcionava a fraude
Segundo a investigação da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público (MP), um grupo de auditores e fiscais fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é calculado sobre o custo total da obra e é condição para que o empreendedor imobiliário obtenha o “Habite-se”.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças. O grupo pode ter desviado cerca de R$ 500 milhões da Prefeitura.
Foram detidos na quarta-feira (30) o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado do cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães. O fiscal Magalhães fez acordo de delação premiada e foi libertado na segunda-feira (4).
Além dos quatro, são investigados Fábio Camargo Remesso e o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos. Apesar da suspeita de envolvimento, nenhum dos dois foi detido. Remesso foi exonerado no sábado (2) . Ele era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Já Lemos foi afastado e deve ser exonerado na terça-feira (5).
Além do processo criminal, todos investigados serão alvos de processo administrativo disciplinar. Uma comissão processante avalia se devem ser demitidos.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente. Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos, automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.