No primeiro semestre do ano que vem, a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) deve ter lançado os jogos instantâneos e convencionais em pontos de venda instalados em Cuiabá, Várzea Grande, na região metropolitana da capital, e em outros municípios com mais de 20 mil habitantes. A licitação para a escolha da empresa privada que ficará responsável pela implantação e operação dos jogos em todo o estado está marcada para o próximo dia 9.
O primeiro passo a ser tomado pela empresa escolhida para a exploração da loteria é a instalação de uma estrutura física da instituição e de um atendimento ao público, 45 dias depois de assinar o contrato com o governo do estado. “Nossa previsão é que em outubro a loteria já esteja funcionando”, disse o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, mais conhecido como Toco Palma.
Em seis meses, a contar de outubro, a vencedora da licitação deverá lançar ao menos dois jogos na modalidade instantânea, e o mesmo prazo para lançar pelo menos um jogo na modalidade loteria convencional, com pelo menos 12 sorteios anuais. Nesses seis primeiros meses, devem ser instalados no minímo 10 pontos de venda em Cuiabá e oito em Várzea Grande. Dentro desse prazo, a concessionária ainda deverá implantar no mínimo duas unidades móveis, com estrutura técnica e operacional de promover jogos em diferentes pontos do estado. Os locais devem ser definidos entre a empresa e a Lemat.
A instalação de pontos de venda nos municípios com mais de 20 mil habitantes deve acontecer em oito meses, enquanto nas cidades com mais de 11 mil habitantes o prazo para a implantação se estende para um ano e, nos municípios com mais de 5 mil, a previsão é de até 19 meses.
Só poderão participar da licitação, as empresas com capital acima de R$ 5 milhões e atestar experiência ou contratos de prestação dos serviços vigentes ou que tenham sido executados nos últimos cinco anos. Além disso, a participante deve comprovar experiência no desenvolvimento de rede de distribuição e vendas.
A Lemat estava desativada há mais de 20 anos e deve ser concedida à iniciativa privada ao custo estimado de R$ 411 milhões, valor a ser pago ao governo do estado.
Segundo Toco Palma, logo no primeiro ano o estado deve lucrar R$ 13 milhões com a loteria. Esse número deve aumentar gradativamente a cada ano de funcionamento. A verba arrecadada com os jogos lotéricos devem dar apoio financeiro a diversos projetos do governo do estado nas áreas de assistência social e desporto.
Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras desde que atendam as exigências previstas na Lei 8.666 de 1993, mais conhecida como Lei das Licitações, assim como comprovar a atuação no segmento de loterias, atendendo todas as exigências de qualificação técnica e financeira. Durante a assinatura de contrato, a empresa vencedora da licitação terá de entregar um caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, correspondente a 3% do valor anual do contrato.
Entre as normas que a concessionária do serviço deve seguir é não aceitar que o apostador tenha menos de 18 anos. A princípio, as apostas devem ser feitas inicialmente em meio físico em vários pontos espalhados por todo o estado, mas a intenção é disponibilizar jogos lotéricos por meios eletrônicos. O pagamento dos prêmios será de responsabilidade da concessionária, sendo que se se for maior que R$ 10 mil deve ser pago na sede da concessionária, a ser instalada em Cuiabá.
A empresa concessionária também ficará responsável por treinar servidores, bem como por fornecer toda a capacitação necessária para operar o sistema de gestão dos jogos e a ferramenta de geração de relatórios. Também deve ficar a cargo da concessionária todos os custos relativos ao treinamento.
A Lemat foi regulamentada em março do ano passado. Ela havia sido desativada no final da década de 80. No decreto, publicado pelo governo do estado, ficou definido ainda que só poderão existir três tipos de sorteios: números, instantânea e o convencional. Ainda conforme o texto, deverá ser distribuído em prêmio 46% do total do faturamento bruto obtido em cada certame.