As reuniões de conciliação entre a Prefeitura de Cuiabá e o governo acerca dos atrasos nos repasses da saúde podem acabar com a redução do valor que o Estado transfere mensalmente à Capital.
LAURA NABUCO
Da Reportagem
Um dos pontos de conflito entre as duas gestões é o acréscimo do teto financeiro que o município conseguiu desde maio junto ao Ministério da Saúde: R$ 5 milhões, que aumentaram para R$ 15 milhões o montante que a União repassa a cada mês para diversos programas de Cuiabá.
O Estado alega que pelo menos R$ 1,2 milhão, do total de R$ 3,6 milhões que transfere “voluntariamente”, já estão vislumbrados no acréscimo concedido pelo ministério. Dinheiro destinado à manutenção de 90 leitos de UTI em cinco hospitais conveniados ao SUS.
Autor da ação que requereu a atualização dos repasses e resultou no bloqueio de R$ 12,3 milhões da conta única do Estado, o promotor de Justiça Alexandre Guedes, por sua vez, afirma que o valor a mais transferido pelo governo federal não atende à mesma demanda.
“Acho que o município não vai aceitar. Além disso, o Estado está proibido de reduzir os montantes dos repasses até o julgamento final da ação”, diz o membro do Ministério Público.
A redução já havia sido tentada pelo Estado com a revogação da portaria que criou o repasse voluntário. A medida foi adotada em setembro e resultou na ameaça dos hospitais de interromper os atendimentos pelo SUS.
Diante disso, o texto voltou a valer, mas desde então a Secretaria de Estado de Saúde vem realizando reuniões com os gestores municipais para debater a “readequação”. Conforme a pasta, o governo investe atualmente R$ 150 milhões por ano na saúde dos municípios, valor que não seria compatível com o orçamento.
Ontem, o assunto voltou a ser pauta numa reunião entre o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, e o secretário-adjunto estadual, Edson Paulino de Oliveira. Novamente não houve acordo.
O encontro foi agendado após a audiência judicial realizada no dia anterior, e que resultou na determinação ao Estado de transferência de R$ 2,2 milhões ao município. A prefeitura alega que a dívida total é de R$ 5,6 milhões.
Um dos argumentos que a SES usa para não transferir o dinheiro é que parte dele é usada pela Capital para pagar aos médicos que atendem na rede municipal o prêmio-saúde – um acréscimo aos salários da categoria -, quando deveria ser investido exclusivamente em serviços.